Na manhã desta sexta-feira (21/05), o vereador do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), ZÉ ODON, após Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Fronteiras - PI, em companhia de sua Assessoria, esteve a visitar o Setor do FRONTPREV do município bem como a Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras - PI.
Na primeira oportunidade, o Vereador foi recepcionado pelo Gerente do FRONTPREV, Willson Iris da Silva, a quem foi direcionado o Oficio de nº 006/2021, solicitando extratos que comprovem o depósito de 11% do salário de cada Servidor Público no Fundo Previdenciário do Município, referentes ao período de janeiro à abril do corrente ano.
"É uma forma de garantir o pagamento em dias das guias de recolhimento e da folha dos aposentados e pensionistas que dependem deste direito, uma vez que no passado já tivemos problemas em relação ao repasse ao fundo", afirma o vereador ZÉ ODON.
"É importante ressaltar que em 2017, pela primeira vez na história de Fronteiras, após a criação do Fundo de Previdência de Fronteiras – FRONTPREV, precisamente na gestão da prefeita Maria José, foi realizada uma Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre parcelamentos. Na oportunidade, a Audiência Pública serviu para apresentar o Fundo de Previdência para os servidores, onde foram levadas ao conhecimento de todos as dívidas que o município contraiu, existentes entre o exercício financeiro de 2007 a 31/12/2016, bem como a comprovação de que em 2017 não existia nenhum débito previdenciário, conforme documentos apresentados em plena audiência e deixados à disposição na casa legislativa, provando que a gestão esteve devidamente cumprindo com suas responsabilidades no tocante "Fundo Previdenciário", enfatiza o vereador.
"O intuito é de que sejam apresentados os valores que hoje existem nas contas do Fundo de Previdência, valores aplicados e despesa recorrente, informações essas que são garantidas através de balancetes através de um ato legal de publicidade, transparência e impessoalidade. Um direito público que no momento não temos acesso... não é sábio esperar, algumas informações tornam-se urgentes e necessárias em tempo hábil e menos burocrático", ressalta.
"Em dezembro de 2020, a gestão passada, deixou em caixa um montante de R$ 170.419,13, conforme consta em extratos os quais foram repassados para a "Equipe de Transição" da atual gestão... Os repasses do PNAE, são de uso exclusivo para garantir o alimento escolar dos alunos, é importante ter conhecimento de seu numerário e fins. Diante da pandemia as aulas presenciais foram suspensas por medida de segurança, seguindo normas e decretos à benefício da vida e da saúde. Diante do contexto, sugiro ainda que o recurso seja transformado em kits alimentar, garantindo à mesa o sustento daqueles que estão em casa carentes de atenção e alimento", afirma o vereador.
"É importante estar a par de tudo que envolve o povo de nossa cidade, garantindo seus direitos e fazendo valer a sua voz. Me foi incumbido através de 1118 eleitores a responsabilidade de fiscalizar e representar a sociedade fronteirense. Esse é o meu papel, o qual faço com afinco e determinação diária", finaliza ZÉ ODON.
