A Prefeita Municipal de Fronteiras-PI, Maria José Ayres de Sousa, através de uma nota de esclarecimento respondeu a uma matéria divulgada pelo "Portal Viagora" esclarecendo de forma oficial a verdadeira história dos débitos relacionados a Prefeitura Municipal de Fronteiras-PI.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de
Fronteiras/PI, com representante legal a Sra. Maria José Ayres de Sousa, vem
esclarecer à população, especialmente aos cidadãos do município, acerca da
matéria divulgada no portal de notícias “VIAGORA”, intitulada de “Equatorial
denuncia prefeita Maria José ao TCE e cobra dívida de R$ 3 milhões”.
Inicialmente, é importante
mencionar que a Prefeita Maria José Ayres de Sousa, durante toda sua gestão
sempre prezou pela honestidade e legalidade dos seus atos, exercendo uma gestão
íntegra e em conformidade com a legislação pertinente.
Nesse sentido, é
imprescindível destacar que nos anos anteriores (gestões passadas), a
Prefeitura Municipal de Fronteiras, bem como os outros órgãos da administração
municipal, acumularam contas (faturas) de energia elétrica, tornando-se
inadimplentes junto à empresa concessionária Equatorial Piauí.
Por conta disso, a atual Prefeita, a Sra. Maria José
Ayres de Sousa (eleita em 2016 para a gestão 2017-2020), no início de sua gestão,
tomou conhecimento de um débito que somava, à época, R$ 1.207.916,06 (um
milhão, duzentos e sete mil novecentos e dezesseis reais e seis centavos),
referente à diversas faturas pretéritas que desconhecia sua origem.
Decis Ão by José Clediomar de Sousa on Scribd
Desse modo, devido o desconhecimento da gestão sobre a
origem e regularidade do débito, bem como, pela falta de transparência da
Equatorial Piauí em disponibilizar documentação descriminando os débitos
pretéritos, assim como, por cobrar indevidamente um parcelamento exorbitante,
ingressou-se com uma Ação Judicial em face da concessionária com o intuito de
regularizar a situação com a Concessionária e de organizar todo o embaraço
administrativo e financeiro ocasionado pelas gestões passadas.
Nesse sentido, no processo judicial, n° 0800190-95.2020.8.18.005,
requereu-se: a suspenção da cobrança dos débitos do Termo de Parcelamento
firmado em 2017 pelo Município; que a
Equatorial apresente documentos
suficientes a demonstrar o suposto débito; que a Equatorial abstenha-se de
inscrever o Requerente em Cadastros de Inadimplência; e que abstenha-se de
cortar a energia elétrica de qualquer órgão municipal.
Assim como, cabe mencionar que o Juiz de Direito da Vara Única
de Fronteiras concedeu liminar em favor do Município, determinando que a
concessionária Equatorial Piauí reestabelece-se, no prazo máximo de 12 horas, o
fornecimento de energia elétrica nas unidades descritas sem energia, sob pena
de multa horária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), assim como, que se
abstenha de suspender o serviço prestado até ulterior deliberação.
Posto isso, a Prefeitura
Municipal de Fronteiras esclarece todos os fatos ligados a notícia veiculada, e
assevera que não remanescem quaisquer situações ou fatos que possam ser
imputados como irregularidades a atual gestão, e por fim, coloca-se a
disposição para prestar mais informações pertinentes.
Fronteiras/PI,
01 de setembro de 2020.
Maria
José Ayres de Sousa
Prefeita Municipal de Fronteiras/PI
Matéria relacionada ao assunto: https://www.viagora.com.br/noticias/equatorial-denuncia-prefeita-maria-jose-ao-tce-e-cobra-divida-de-r-3-milhoes-83310.html
