PREFEITA MARIA JOSÉ PROPÕE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ENCONTRADA NA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORTALECER O CAIXA DA PREVIDÊNCIA MAIS AINDA, GARANTINDO OS DIREITOS DOS SERVIDORES.
A Consultoria do FRONTPREV de Fronteiras(PI), compareceu na manhã desta sexta-feira(02) em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, mediante convite feito através do vereador Izalberto Luz, para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto Lei 001/2018 que trata sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários de gestões anteriores, existentes no município de Fronteiras junto ao FRONTPREV.
A partir do momento que o poder
executivo enviou o Projeto Lei para a Câmara, o vereador Izalberto Luz
solicitou junto a Casa Legislativa que fossem prestados esclarecimentos sobre o
valor do parcelamento e as competências, informações essas que foram
devidamente prestadas no plenário da Câmara pela Consultoria e Gerente do Fundo
de Previdência e deixados à disposição da Presidência e dos pares daquela
respeitável casa legislativa. Na oportunidade, pontos como o período e valores
da dívida foram enfatizados e esclarecidos, para que não reste nenhuma dúvida
sobre a idoneidade da gestão atual, sob a responsabilidade da Prefeita
Maria José.
Cumpre ressaltar, que a atual gestora
do município, Maria José Ayres de Sousa, cumpriu o pagamento
em dias de todas as obrigações sociais para com o fundo de previdência no
exercício de 2017, conforme apresentado e esclarecido através de documentos e
dados do próprio TCE-PI e Sagres Web, não tendo assim nenhum débito, refutando
toda e qualquer desconfiança para com a sua atual gestão. Entretanto através de
uma auditoria pormenorizada nos parcelamentos e repasses das gestões
anteriores, verificou-se que existem débitos de gestões anteriores e atualmente
06 parcelamentos que foram feitos pela gestão anterior, porém, os mesmos se
encontram rescindido desde a época da sua realização pela falta de pagamento do
mesmo, informação esta que também foi levada a conhecimento da casa legislativa
e aos servidores municipais que ali se encontravam.
Preocupada com o
tão debatido Sistema Previdenciário, de repercussão nacional na mídia
recentemente, a Prefeita Maria José, assumiu seu compromisso
para com os servidores e pagou todas as contribuições (parte patronal e parte
servidor) do fundo de previdência de Fronteiras (Frontprev) no ano de
2017. E com o gesto de grande responsabilidade, transparência e
impessoalidade, se comprometeu através de um Projeto de Lei à parcelar toda a
dívida encontrada das gestões anteriores.
Para tanto, na forma da Legislação
Federal, cabe a Câmara de Vereadores apenas autorizar, ou seja, dizer sim ao
projeto, pois a lei trata-se especificamente de autorização para parcelamento.
O fato levou a um debate na Câmara de
Vereadores, na presença de aposentados/pensionistas do fundo e servidores em
atividade. Mesmo assim, a opinião dos vereadores diante da apreciação do PL não foi unanime, em meio a
nove, o vereador Izalberto Luz foi o único que se contrapôs ao projeto sem
nenhuma base legal. Ademais, durante a sessão, os questionamentos levantados
pelo Sr. vereador, não foram pertinentes ao projeto, tampouco de interesse
público, pois o mesmo refutou-se a tratar e questionar a pauta que estava sendo
ali discutida e apresentada pelos consultores.
Importante ressaltar que os demais
vereadores da Casa Legislativa do município de Fronteiras - PI, após a
explanação e esclarecimento do projeto lei, afirmaram ser esclarecedor e
satisfativo o pronunciamento dos consultores, não restando mais nenhuma
pergunta por parte dos mesmos. Ademais, o Vereador Juraci Bezerra, relatou o seu parecer favorável à aprovação no que
diz respeito a autorização e propõe que em momento posterior, com base nos
documentos entregues a casa, achar necessário que os colegas vereadores pensem
em abrir uma CPI para averiguar com afinco a forma de como foi contraída essa
dívida.
Apesar de boatos maldosos registrados
em grupos de Whats App, com o seu gesto de compromisso, a prefeita Maria José vem garantindo o pagamento em dia das guias
de recolhimento e da folha dos aposentados e pensionistas do município, tudo
comprovado através dos balancetes enviados Tribunal de Contas e documentação
web enviada vi SAGRES WEB.
É importante ressaltar que pela
primeira vez na história de Fronteiras, após a criação do Fundo de Previdência
de Fronteiras - FRONTPREV, precisamente na gestão da prefeita Maria José, foi
realizada uma Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre
parcelamentos, mas que na oportunidade, a
Audiência Pública serviu para apresentar o Fundo de Previdência para os
servidores, onde foram apresentadas as dívidas que o município contraiu, existentes
entre o exercício financeiro de 2007 a 31/12/2016, bem como a comprovação de
que em 2017 não existe nenhum débito previdenciário, conforme documentos
apresentados em plena audiência e deixados à disposição na casa legislativa.
Na oportunidade, também foram
apresentados os valores que hoje existem nas contas do Fundo de Previdência,
que é público tanto nos balancetes que vai para o tribunal, bem como os valores
que são hoje aplicados e também a sua despesa corrente, informações estas que
os servidores não tinham conhecimento e agora têm, através de um ato legal de
publicidade, transparência e impessoalidade.
Fotos: Câmara Municipal
