O CRAS, juntamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar, realizaram o primeiro dia de ação nas escolas da zona rural do município de Fronteiras, inicialmente nas localidades Alecrim, Garapa, Lagoa Comprida e Campos.
A ação trata-se de uma campanha em combate ao trabalho e a exploração infantil, onde foram ministradas palestras sobre o assunto, esclarecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente, mostrando que lugar de criança é na escola. O apoio da família e a conscientização dos pais é de fundamental importância, levando por terra a cultura de que os filhos devem abandonar os estudos para ajudar os pais e que os mesmos são amparados por lei.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II-direito de ser respeitado por seus educadores;
III-direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV-direito de organização e participação em entidades estudantis;
V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, foi celebrado nesta segunda-feira (12), reforçando o compromisso global de afastar as crianças menores de 14 anos do mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 46.984 ações de fiscalização no Brasil retiraram 63.846 crianças e adolescentes do trabalho irregular entre 2006 e 2015. Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam ainda que houve uma redução de 18,2% no número de crianças e adolescentes em situação de exploração entre 2014 e 2017: de 3,3 milhões para 2,7 milhões de registros.
O encontro nas escolas contou com a presença da Secretária Municipal de Educação Verônica Maria, do Secretário Municipal de Comunicação Clediomar Sousa, da equipe do PAIF Ana Pricielly e Socorro Feitosa, do Orientador Social Raoni Sousa, da Coordenadora do CRAS Janaína Silva e as conselheiras tutelares Jussara e Graciele, bem como a presença dos pais, alunos e professores.
