O juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, decidiu liminarmente, nesta quinta-feira (3), pela suspensão do concurso.
O juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, decidiu liminarmente, nesta quinta-feira (3), pela suspensão do concurso da Prefeitura Municipal de Jaicós. A decisão interlocutória do magistrado determina que o município suspensa imediatamente todos procedimentos referentes ao certame. A pena pelo descumprimento da decisão é do pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
“Ora, não me parece razoável que o período de inscrição para concurso debatido seja de apenas 12 dias, assim como não soa coerente a exoneração abrupta de vários servidores contratados sob suposto fundamento de equilíbrio das contas públicas e a realização de concurso em seguida sem que sequer haja estudo de impacto financeiro-orçamentário”, diz o juiz na decisão.
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O edital do concurso havia sido divulgado pela Prefeitura Municipal na última segunda-feira, 31, e visava o preenchimento de 114 vagas em diversos cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal. As inscrições havia sido abertas nesta quinta-feira (3), no mesmo dia da decisão da Justiça.
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