Piauí receberá 153 milhões de complementação do FUNDEB; veja por município!
Piauí receberá 153 milhões de complementação do FUNDEB; veja por município!
O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício
de 2014 foi publicado nesta segunda-feira, 30 de março. Ele está
previsto na Portaria 317/2015 do Ministério da Educação (MEC). A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica a importância desse
demonstrativo.
Com base nele, a cada ano e sempre no início de cada
exercício, é feito um ajuste com relação à apuração da receita
disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao
Fundeb no exercício anterior. Isso de acordo com a arrecadação
efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.
Ainda com base nesses dados, também é divulgado o
ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. A
complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes
específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano
passado, Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a
complementação da União ao Fundeb.
Integralização do piso
Dessa forma, o valor da complementação da União destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.
Dessa forma, o valor da complementação da União destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.
Se considerado somente o ajuste da complementação da
União, relativo aos valores repassados em 2014, haverá débito para o
Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões e crédito para
os outros nove Estados, e os 1.757 Municípios do ajuste da
complementação do Fundeb, no valor total de R$ 1,872 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos
iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2014 foi de R$
2.476,37. E ainda de acordo com os dados publicados na Portaria
317/2015, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de
R$ 127,1 bilhões – acima do que foi observado no decorrer do ano, que
foi de R$ 124,7 bilhões.
Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do
mês de abril, alerta a CNM. Portanto, os gestores municipais devem ter
conhecimento dos valores de créditos ou débitos nas contas, além de
reorganizarem o planejamento municipal de Educação.
Confira os valores dos ajustes para os Municípios:
Veja Fronteiras:
Fonte: Cidade na Net
